Home- busca: Direito a Mobilidade Urbana
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Abril de 2012 - 13:35
Ação de indenização por dano material e moral. Assassínio doloso de animais a tiros.
Direito civil. Conflitos possessórios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Aposentadoria por tempo de serviço. Cargo em comissão. Ato administrativo indeferindo.
Direito adquirido. Ordem concedida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00
Agravo em execução. Comprovação de Trabalho artesanal. Direito de remição.
Direito de remição.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 09:40
Governo financia curso de direito reprovado
Curso de direito reprovado
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Doutrina » Internacional Publicado em 12 de Junho de 2025 - 09:58
O Data Protection Officer como mecanismo de implantação de um programa de Compliance instituído pela LGPD: uma análise de Direito Comparado em proteção de dados pessoais
Esse artigo surge com a necessidade de discutir a importância do Data Protection Officer para a implantação de um programa de compliance instituído pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, por se tratar de legislação e profissão implantada recentemente no contexto nacional. A partir dessa premissa se fez necessário entender o que motivou o legislador a redigir o texto de lei e o que foi levado em consideração na redação em comparação com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, sigla em inglês), legislação europeia que versa sobre o mesmo assunto. Ainda foi efetuada análise comparativa entre o profissional de compliance já conhecido no Brasil antes da criação da Lei Geral de Proteção de dados, e o Data Protection Officer ou Encarregado. Nesse ínterim, uma extensa pesquisa bibliográfica foi empreendida abordando temáticas como ética, ciência da computação, legislações estrangeiras e normativas brasileiras, sendo tais abordagens devidamente documentadas com o propósito de alcançar o resultado final
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 10:42
Escola de idiomas terá que se adequar à regras de acessibilidade
Estipulada multa diária em caso de descumprimento.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 12:12
Justiça Federal determina reforma em prédio do IPEM garantindo acessibilidade
O imóvel é de propriedade do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia)
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 03:00
As ilegalidades decorrentes da atuação das guardas municipais como agentes da autoridade de trânsito sob a ótica constitucional e do Código de Trânsito Brasileiro
Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
Uma dignidade dilacerada
Karine Danielle Maranhão de Moraes. Bacharela em direito, pelo UNESC - Centro Universitário do
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Março de 2014 - 14:10
Crime organizado, Estado desorganizado
Não há direito penal que, de forma isolada, como se fosse a panacéia de todos os males, resolva o
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 12:36
Decisão do TRF-3 libera viagens rodoviárias no modelo Buser e proíbe autuações e apreensões de ônibus pela ANTT
o grupo de ida ao grupo de volta é uma restrição que prejudica a concorrência e o direito do consumidor.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 14:26
Questões de Direito Administrativo do Concurso Público para cargo de Assistente Jurídico para Prefeitura Municipal de Itajaí
Questões de Direito Administrativo.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 17:08
Questões de Direito Penal do XXXI Exame da Ordem Unificado – 2020
Questões de Direito Penal.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 08 de Julho de 2020 - 10:40
Questões de Direito Tributário do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito Tributário.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 25 de Março de 2020 - 12:18
Questões de Direito Penal do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito Penal.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 16:03
Questões de Direito Empresarial do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito Empresarial.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 11:18
Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - 2019
Questões de Direito Constitucional.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 11:35
Agravo Interno no Recurso Especial. Protesto Indevido de Duplicatas
Direito Civil e Empresarial.
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 11:35
Questões de Direito Empresarial do XXV Exame da Ordem Unificado – 2018
Questões de Direito Empresarial.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 06 de Junho de 2018 - 11:08
Questões de Noções de Direito Administrativo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Noções de Direito Administrativo.
